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In casu, não havendo, na cláusula 2ª, a supressão do pagamento das horas in itinere, as restrições nela estabelecidas podem significar que o empregador igualmente fez concessões, garantindo outras vantagens coletivas aos trabalhadores. Nesse sentido, o pactuado, desde qual não se refira a direitos indisponíveis do trabalhador, não Têm a possibilidade de ser avaliado apenas pelo seu contexto, desconsiderando-se a totalidade do Argumento, o que significaria desprestigiar este processo do negociação autônoma insculpido nos arts.

Esta Corte Superior firmou tua jurisprudência pelo sentido do ser válida cláusula normativa que delimita o tempo do percurso, independentemente do despendido na realidade, a limitar o pagamento DE horas in itinere, em nome do princípio da liberdade de negociação, consagrado no art.

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Aos policiais militares abaixo relacionados, este pedido por inclusãeste na base por contribuiçãeste previdenciária da parcela referente ao Adicional por Local por Exercício, nos Teor do § 2º do Art.

..) Pelo caso em tela, é nula a cláusula que prevê este pagamento do Período determinado, pois, embora se refira a toda a categoria, é prejudicial, ante à comprovaçãeste do que este autor despendia Muito mais tempo do de que aquele fixado pelo instrumento normativo, conforme fundamentos já exarados pelo MM. Juízo de origem.

Deferindo ao autor abaixo relacionado, o pedido do Isenção do Imposto Derivado do a Renda, por tempo indeterminado a partir da data do laudo, por haver concluído por meio do Laudo Médico Pericial, de que a moléstia a qual fora acometido se enquadra nos Teor do artigo 6º da Lei Federal 7.

A candidata disse qual nos seus mandatos anteriores levou muitas obras para Cristópolis e citou poços artesianos, energia elé site especialmentetrica, melhoria em estradas, mecanismos de abastecimento do água em comunidades rurais e ressaltou ainda, de que quando ocupou este cargo por Secretária de Desenvolvimento Urbano da Bahia, conseguiu a pavimentação de que está a ser feita na Lagoa do Oscar, entre outras obras.

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Uma funcionária pública ocupante da caminhonete ficou sentindo fortes dores na regiãeste do peito, por manter-se usando o cinto por segurança pelo impacto acabou se machucando. A mesma que preferiu não ter este nome divulgado foi conduzida por um amigo para UPA de modo a uma avaliaçãeste.

Ante o alinhado, dou provimento ao recurso de embargos para limitar a condenação em horas in itinere a uma hora por dia, pelo período abrangido pelas normas coletivas que contenham tal previsãeste.

”É 1 Enorme prefeito, 1 grande amigo e está realizando uma Enorme gestãeste”. Já este ex-prefeito Jair Miranda disse que no seu mandato inaugurou em dois tempo, 16 obras conseguidas por Jusmari. ”Esta é a razão de modo a nós abraçarmos este nome do Jusmari, pelo amor que ela tem por Cristópolis e por sua história de luta em defesa da minha e sua região”, finalizou.

A Lei 10.243/01 acrescentou este §2º ao artigo 58 da CLT, tendo passado, as horas in itinere conceito fruto por construçãeste jurisprudencial -, a direito legalmente assegurado aos trabalhadores. Nessa linha, a jurisprudência desta Corte firmou entendimento de de que inviável a supressão das horas in itinere, ainda de que avençada em instrumento coletivo do produção, em relação ao período posterior à edição da referida lei, admitindo, do outro turno, com respaldo no art.

Os outros 3 ocupantes da caminhonete saíram ilesos, saiba como também igualmente similarmente identicamente conjuntamente este condutor do veículo GM/Corsa.